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A obra enfoca as legislações que afetaram a população negra nacional, a partir do início do processo escravista em 1444, até a edição da lei 10639/2003, apresenta aos leitores os antecedentes legais que sustentaram a escravidão no Brasil, de forma a que se possa compreender as dificuldades enfrentadas pela comunidade negra e o significativo valor que, para ela, representa esta Lei.
Estudo
que aborda a retrospectiva histórica das legislações que embasaram o processo
de negação da cidadania à comunidade negra, bem como faz, ao longo das linhas
que se seguem, críticas à situação econômica, social, política e cultural
vivida por ela.
O
arcabouço legal que afetou e afeta a cidadania negra pode ser sintetizado pela cronologia descrita no livro.
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